Parlamentares repercutiram a aprovação, pela Câmara dos Deputados, do projeto de lei que estabelece sanções para pessoas que invadirem propriedades no país, sejam rurais ou urbanas. Na reunião plenária desta quarta na Alepe, Coronel Alberto Feitosa, do PL, comemorou a aprovação da matéria. A iniciativa propõe que condenados por invasão de propriedade sejam proibidos de receber auxílios, benefícios e de participar de outros programas do Governo Federal, bem como assumir cargos ou funções públicas. O deputado acredita que a proposta pode frear depredações e invasões de terras. Ele lembrou que a proposta ainda será apreciada pelo Senado e, caso aprovada, seguirá para a sanção do presidente Lula. “Esperamos que o presidente Lula tenha sanidade e responsabilidade e garanta, no nosso País, o direito à propriedade, o direito ao homem do campo. Deixe de lado qualquer questão política, eleitoral ou fisiologia, que aplique e sancione a Lei e facilite a aplicação, para o bem dos brasileiros, para o bem da geração de emprego e renda, de um dos maiores ativos, que coloca 20% na mesa de toda população mundial.”

Doriel Barros, do PT, rebateu as declarações. Ele afirmou que a Constituição brasileira determina que, quando a terra não cumpre a função social, ela tem que ser destinada para a reforma agrária. O parlamentar também relatou ida a Brasília para o Grito da Terra Brasil, evento que mobiliza trabalhadores na defesa de políticas públicas em áreas como saúde, educação e infraestrutura. “É um evento que acontece nacionalmente e tem a presença de agricultores e agricultoras de todo o Brasil, que vão reivindicar políticas públicas para que a gente possa acabar com a fome e a miséria desse país, porque a agricultura familiar pode e com certeza vai contribuir diretamente para a gente tirar o Brasil do mapa da fome.”

Na mesma linha, Dani Portela, do PSOL, reprovou a fala de Coronel Alberto Feitosa e considerou que o projeto aprovado na Câmara Federal representa um “grande retrocesso”. Ela defendeu que a reforma agrária é essencial para garantir acesso a direitos básicos, como terra e moradia, para todos os cidadãos, e destacou que existem mais de 3 milhões de pessoas no Brasil sem título de posse das terras onde vivem. “O projeto que foi aprovado é lamentável; ele representa um recuo, um retrocesso com o objetivo de criminalizar não apenas os movimentos sociais, sejam do campo ou da cidade, mas também as famílias que vivem no campo e na cidade em condições de vulnerabilidade social.”

A deputada Simone Santana, do PSB, cobrou a regularização do abastecimento de água da Compesa na praia de Serrambi, em Ipojuca, na Região Metropolitana. Ela mencionou que já foram feitas várias indicações ao Governo do Estado e à própria Companhia solicitando atenção ao abastecimento na área. A parlamentar citou, ainda, a obra de instalação do sistema de tratamento de água do município de Jaqueira, na Mata Sul, iniciada há mais de 10 anos, mas que está parada faltando mais de 30% para ser concluída. Simone Santana também expressou otimismo com o financiamento do Banco Mundial, que destinará 30 milhões de dólares para investimentos no setor. “Essa é uma notícia que faz nossos olhos brilharem, com a possibilidade de ver as famílias do campo vivendo e se desenvolvendo com a dignidade que merecem. Também ficamos muito felizes quando a governadora reafirmou seu compromisso com as obras de saneamento de Porto de Galinhas.”

Nino de Enoque, do PL, agradeceu à governadora Raquel Lyra pelo lançamento da licitação de duas novas creches no município de Moreno, na Região Metropolitana do Recife. De acordo com o parlamentar, uma delas será instalada no distrito-sede da cidade, enquanto o distrito de Bonança receberá o outro equipamento.